| Projeto: |
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PL 143 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-143/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0143-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0143-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.269 de 14/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, O MUNICÍPIO DE BELMONTE, DA REPÚBLICA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INCLUI O MUNICÍPIO DE BELMONTE COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO] |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BELMONTE ( CIDADE ) / CIDADE IRMA / LEI 14.471/2007 / PORTUGAL ( PAIS ) / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0719-2019
ver documento EDUC1080-2019
ver documento FINS2291-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 08/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | | EDUC | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | FIN | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 15/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2164/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2020. Motivo: PROMULGADO |